Processo 314330/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/04/2017 17:33
Autuado em 28/04/2017 17:33
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 63/2021 da Primeira Câmara, de 10/03/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/02/2021 Acórdão de Parecer Prévio   63/ 2021 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
22/02/2021 Acórdão de Parecer Prévio   63/ 2021 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Gestor atual VENICIUS DJALMA ROSA
Gestor das Contas JOAO RICARDO DE MELLO
Ex-Gestor JOAO RICARDO DE MELLO
Ex-Gestor LAERCIO PEREIRA CORREIA
Ex-Gestor SYDNEI NAVARRO JUNIOR

Juntadas
DataDescrição
24/04/2019 15:56 do Protocolo 273169/19
01/04/2019 14:33 Recibo de Petição Intermediária - 212844/19, de 01/04/19 - Protocolo: 212844/19
01/04/2019 14:31 Recibo de Petição Intermediária - 212836/19, de 01/04/19 - Protocolo: 212836/19
18/05/2018 16:08 do Protocolo 358756/18
27/04/2018 11:07 do Protocolo 298770/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  29/04/2021 Instrução de Cobrança   422/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/03/2021 2495 Acórdão de Parecer Prévio nº 63/2021
19/02/2021 2482 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2021 de 22/02/2021
12/04/2019 2038 Despacho Processual Diverso nº 453/2019
22/02/2019 2006 Despacho Processual Diverso nº 346/2019
28/06/2018 1854 Despacho Processual Diverso nº 931/2018
23/03/2018 1791 Despacho Processual Diverso nº 1092/2018
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3246/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/04/2021 17:26 CMEX  
26/04/2021 17:26 CMEX  
26/04/2021 17:26 CMEX  
22/03/2021 14:41 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 360/2021 -
22/03/2021 14:18 SMPJTC  
10/03/2021 11:23 2PC Ciência de Decisão nº 57/2021 -
10/03/2021 11:22 SMPjTC  
26/02/2021 14:00 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 63/2021 -
16/12/2020 14:20 GCAML  
16/12/2020 14:02 SMPJTC  
16/11/2020 14:40 2PC Parecer nº 1007/2020 - Ementa. MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Parecer prévio pela irregularidade das contas, com multa.
16/11/2020 14:26 SMPjTC  
06/11/2020 14:06 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1564/2020 -
28/10/2020 13:10 CGM Instrução nº 4127/2020 - Prestação de Contas do Exercício de 2016. Manifestação em atendimento ao Despacho nº 1041/20 GCAML, peça nº 73. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
06/10/2020 12:26 COSIF Informação nº 271/2020 -
21/08/2020 11:20 CGM Instrução nº 3726/2020 - Prestação de Contas do Exercício de 2016. Manifestação em atendimento ao Despacho nº 1041/20 GCAML, peça nº 73. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
20/07/2020 11:17 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1041/2020 -
20/07/2020 09:37 SMPJTC  
18/05/2020 11:35 2PC Parecer nº 383/2020 - Prestação de Contas do Município de SÃO JERÔNIMO DA SERRA. Exercício de 2016. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas.
18/05/2020 11:24 SMPjTC  
25/04/2019 14:09 CGM Instrução nº 1155/2020 - Prestação de Contas do exercício de 2016. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
10/04/2019 14:53 DP  
01/04/2019 18:33 GCAML Despacho Processual Diverso nº 453/2019 -
20/02/2019 09:48 DP Informação nº 2364/2019 -
26/06/2018 17:20 CGM Despacho Processual Diverso nº 346/2019 -
26/06/2018 17:20 CGM Instrução nº 273/2019 - MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
19/06/2018 14:43 GCAML Despacho Processual Diverso nº 931/2018 -
27/04/2018 16:23 CGM Despacho Processual Diverso nº 1664/2018 -
21/03/2018 08:34 DP Informação nº 4680/2018 -
04/05/2017 12:37 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1092/2018 -
04/05/2017 12:37 COFIM Instrução nº 908/2018 - Ementa: MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Irregularidade pela ausência de elementos essenciais ao exame da Prestação de Contas do exercício de 2016.
04/05/2017 11:53 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3246/2017 -

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